Este é um Blog educacional, dedicado a discussões acadêmicas sobre a Ecologia Evolutiva. Contém chamadas específicas relacionadas às disciplinas de Ecologia da Universidade Federal de Ouro Preto, e textos didáticos gerais.
Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010
a farsa legalista que levará à destruição da mata seca de Minas Gerais.

(extraído do buletim ifnormativo da AMDA - 1/9/2010
Na luta pela Mata Seca

Promulgada no dia 04 de agosto, a Lei 19096/10, que permite desmatamento de até 70% da Mata Seca no norte de Minas, foi aprovada pela ALMG sem participação efetiva da sociedade e sem levar em conta conseqüências desastrosas para a biodiversidade de Minas e do Brasil. Representando a bancada ruralista, os deputados estaduais Gil pereira (PP), Ana Maria Resende (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Paulo Guedes (PT) e Ruy Muniz (DEM), responsáveis pela aprovação da Lei, apontam que o desmate justifica-se pela necessidade de pequenos agricultores por mais terras, para que possam sobreviver no norte do estado. No entanto, estudos e pesquisas recentes indicam que a nova Lei em nada beneficia esses agricultores, mas sim, grandes latifundiários na região.

Por isso, em movimento contrário à Lei recém promulgada, a Amda, juntamente com outras entidades ambientalistas, pesquisadores nacionais e internacionais, vem buscando mostrar à sociedade o que está por trás da Lei 19096/10, suas drásticas conseqüências para o meio ambiente e, consequentemente, para moradores da região. 

Em entrevista à Amda, Mário Marcos do Espírito Santo, professor do Departamento de Biologia da Unimontes e responsável pelo grupo de trabalho que pesquisa os níveis de desmatamentos florestais no Norte de Minas, esclarece alguns pontos chaves sobre a questão. 

O professor Mário, juntamente com Francisco Mourão, biólogo e membro do conselho consultivo da Amda, e outros representantes de entidades nacionais e internacionais, participam de mesa redonda sobre o tema, aberta ao público, que acontece nesta sexta-feira, 3 de setembro, na UFMG. Para mais informações, veja os links ao final da entrevista.

O principal argumento para defender a exclusão da Mata Seca do bioma Mata Atlântica baseia-se na idéia errônea de que pequenos agricultores precisam de mais terras para cultivo, para que possam sobreviver  e permanecer na área rural. Qual é a real situação por trás desse argumento? 

Certamente, existem pequenos agricultores no norte de Minas Gerais, assim como em diversas outras partes do país, que necessitam de terras para cultivar, incluindo numerosas populações tradicionais, como vazanteiros e quilombolas. Entretanto, melhorar as condições de vida desses produtores não é o real motivo de tamanha pressão política. Essa afirmação é baseada na realidade rural do norte de Minas, que é de extrema concentração de terras em grandes latifúndios. Os dados do Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, mostram que fazendas com mais de mil hectares ocupam 51% da área rural e estão nas mãos de apenas 1,5% dos proprietários. Em contrapartida, estabelecimentos de até 10 hectares representam 44% das propriedades, mas ocupam apenas 2,8% das terras no norte do estado. Assim, a maior parte da área a ser desmatada com a mudança na legislação pertence a grandes latifundiários. Não há nenhum estudo socioeconômico indicando que a liberação de desmate vá minimizar as graves desigualdades sociais na região.

O Inventário Florestal de Minas Gerais indica que 52% da cobertura original da Mata Seca no Norte de Minas já foram perdidos. Segundo mapeamento recente da Universidade Estadual de Montes Claros, 11% dessa cobertura foram devastados entre 1986 e 2006. Desde então, a Mata Seca está sob regime de proteção mais severo, previsto pela Lei Federal 11.428/2006 (a Lei da Mata Atlântica), o único instrumento legal até o momento, que conseguiu segurar um pouco a destruição do ecossistema. Sem essa proteção especial prevista pela Lei Federal, qual é a perspectiva para o futuro da Mata Seca? 

Os dados apurados por este estudo indicam uma situação preocupante. A taxa de desmatamento de 11% significa uma perda de cerca 200.000 campos de futebol em 20 anos. Vale ressaltar que, nesse período, as matas secas estiveram protegidas como parte da Mata Atlântica por 13 anos (1993 a 2006). Uma boa parte da área perdida está no município de Jaíba e é conseqüência da expansão do Projeto Jaíba. O segundo município com mais área perdida foi Juvenília. É necessário investigar mais a fundo o que causou esse desmatamento, mas é provável que seja uma conseqüência do carvojeamento ilegal. Nesse ritmo, em 100 anos, os únicos remanescentes de Mata Seca no norte de Minas Gerais estarão em unidades de conservação.

A inclusão da Mata Seca no mapa de aplicação da Lei da Mata Atlântica foi baseada em estudos científicos de diversos botânicos, brasileiros e estrangeiros, levando em conta a distribuição de espécies arbóreas e, consequentemente, importância desse ecossistema para preservação da biodiversidade que nele ocorre. Em termos práticos, o que significa, para a conservação da biodiversidade, a promulgação da Lei 19096/10?

Realmente, existem várias espécies da Mata Seca que são típicas de Mata Atlântica, justificando sua inclusão nesse bioma. A Mata Atlântica está extremamente ameaçada, tendo perdido cerca de 95% de sua cobertura original. Em Minas Gerais, a situação não é diferente e o estado foi o campeão do desmatamento no período entre 2008-2010, segundo dados da SOS Mata Atlântica. A maior parte desse desmatamento ocorreu no Vale do Jequitinhonha, em áreas de Mata Seca que também é típica daquela região. Assim, a perda de habitats para a flora e a fauna representa uma grave ameaça à biodiversidade brasileira, principalmente nas pouco estudadas matas secas brasileiras.

Em época de eleições, em que muito se fala sobre educação, saúde e segurança e pouco sobre meio ambiente, principalmente no que se refere à conservação da biodiversidade, quais têm sido as ações da academia para informar e alertar a sociedade sobre o perigo iminente que está correndo a Mata Seca?

As universidades realmente têm que se aproximar mais da sociedade, popularizar o conhecimento produzido na academia para um público mais amplo, que poderá exercer pressão política para que leis importantes não sejam aprovadas de forma arbitrária. Nesse sentido, organizamos um evento na Unimontes em julho de 2010 (III Workshop sobre Políticas Públicas e Processos Socioambientais na Mata Seca Norte-Mineira: Desafios para a Conservação). Além disso, será realizada no dia 03 de setembro, na UFMG, em Belo Horizonte, uma mesa-redonda com o tema “Ocupação, Uso Sustentável e Preservação das Matas Secas em Minas Gerais”. Nesse evento, estarão pesquisadores que trabalham com Matas Secas no Brasil e em outros países, além de profissionais ligados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O objetivo é compartilhar experiências e debater possíveis alternativas para o norte de Minas Gerais, com ampla participação pública.

A Amda vem denunciando que o principal objetivo da Lei 19096/10 é beneficiar grandes proprietários rurais do Norte de Minas e empresas de ferro gusa. Os proprietários querem derrubar a floresta, fabricar carvão e plantar capim. As empresas querem obter carvão vegetal barato para seu processo industrial. Qual sua opinião a esse respeito?

A análise dos dados do Censo Agropecuário do IBGE mostra que a maior parte das matas secas no norte de Minas está em grandes latifúndios. Assim, serão os grandes proprietários que lucrarão com seu desmatamento e a venda do carvão resultante. Não sou contra a expansão da pecuária no norte do estado, mas acredito que os produtores rurais podem adotar práticas mais sustentáveis, como rotação de pastagens, manutenção de árvores, erradicação do manejo com fogo e do uso de agrotóxicos. Além disso, é necessário avaliar a real necessidade de abertura de novas áreas de pastagem. A produção de bovinos pode crescer com o aumento da produtividade da pecuária nas áreas já existentes e com a recuperação de áreas já degradadas e abandonadas. As siderúrgicas que utilizam carvão de matas nativas também vão se beneficiar com a nova lei, uma vez que a oferta de carvão vindo de desmatamentos autorizados vai aumentar bastante. Esse tipo de prática já deveria ter sido abolido há muito tempo.

Deputados e entidades ruralistas do Norte de Minas alegam que a aprovação da Lei, ou seja, a derrubada de mais Mata Seca, gerará 200.000 empregos. Você tem informações sobre isso?

Essa informação tem sido divulgada em todo o estado, mas até agora não foi apresentado publicamente um estudo ou relatório que dê sustentação a esses números. Uma análise dos dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho indica que esses números estão superestimados. O número de empregos formais em áreas rurais no norte de Minas é de 21.000. A maior parte da população rural, cerca de 257.000 pessoas, está ocupada na agricultura familiar e em empregos informais. Esses trabalhadores estão distribuídos por toda a área do norte do estado, cerca de 126.000 km2, incluindo o Cerrado, Mata Seca e demais formações vegetais ali existentes. Assim, parece muito pouco provável que desmatar os 16.000 km2 que restam de Mata Seca nessa região vá dobrar o número de postos de trabalho. Vale ressaltar que grande parte das áreas a serem desmatadas serão destinadas à pecuária, uma das atividades que menos gera empregos, cerca de três a cada 100 hectares. Existe um entendimento por certos setores econômicos de que desmatamento gera riqueza de forma direta e imediata, o que não é verdade. É bastante provável que a liberação de desmate no norte de Minas Gerais leve a grande degradação ambiental e até desertificação, agravando o quadro de pobreza que é observado atualmente



publicado por Sérvio Pontes Ribeiro às 04:50
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